A descriminalização do aborto, promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Estado de Campeche, foi aprovada na última segunda-feira (24/2) numa sessão fechada do congresso estadual. Segundo a lei orgânica da legislatura unicameral, os legisladores são proibidos de revelar como votaram.
Com essa reforma, os artigos 155, 157, 158 e 159 do Código Penal de Campeche são modificados, permitindo a "interrupção da gravidez" nas primeiras 12 semanas de gestação.
Campeche é agora o 21º Estado mexicano a descriminalizar o aborto. Desde 1º de outubro do ano passado, quando Claudia Sheinbaum se tornou presidente do México e com seu partido de esquerda, o MORENA (Movimento de Renovação Nacional), tendo controle majoritário, oito legislaturas estaduais seguiram a mesma rota.
Nos primeiros 148 dias do mandato de Sheinbaum, os Estados de Jalisco, Michoacán, San Luis Potosi, Zacatecas, México, Chiapas, Nayarit e Chihuahua descriminalização o aborto até 12 semanas de gravidez. Ao todo, dois terços dos Estados do país legalizaram o aborto.
Descriminalização significa que as leis estaduais contra o aborto permanecem em vigor, mas não acarretam as penas determinadas pelo período de tempo especificado.
Em entrevista coletiva na quarta-feira (26/2), dom González descreveu a decisão como "incompreensível" do ponto de vista jurídico e social, já que a votação foi feita "a portas fechadas" em pleno carnaval, uma das festas mais importantes do Estado.
O bispo destacou que o Código de Direito Canônico estabelece que aqueles que apoiam o aborto "estão, por prática, roda da comunhão com a Igreja. Ou seja, aqueles que o promovem, aqueles que o fazem e aqueles que colaboram não podem participar dos sacramentos".
Dom Gonzáles disse especificamente que os que promoveram essa lei, que são católicos e apoiam o aborto, "não devem participar dos sacramentos". O bispo os convidou a "reconsiderar e redescobrir sua fé católica".
O bispo reiterou que "entre todos os crimes que o homem pode cometer contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e ignominioso". Por isso ele exortou à formação de uma frente pró-vida, uma vez que a vida "não dever ser protegida só pela mãe, que carrega no seu ventre, ou pelo pai, que o procriou, mas por toda a sociedade".
Dom González disse que, se o aborto for justificado com base no fato de que o bebê é indesejado, "mais tarde, a sociedade (e não estamos longe disso) proporá fazer algo semelhante com crianças já nascidas que não se comportam bem, ou que são doentes, ou que estão enfrentando uma deficiência", e com os doentes e idosos.
"Por fim, nenhuma vida será respeitada, por qualquer motivo que possa ser interrompida", disse também o bispo.
"Existem realmente ações e políticas concretas para apoiar mulheres grávidas que querem se tornar mães? Existe apoio para mulheres idosas que sofrem a solidão e doença? Existe apoio para mães que sofrem com os efeitos do alcoolismo em um de seus filhos ou maridos? E que ajuda as mulheres com câncer ou diálise têm? Existe ajuda para as mulheres obterem treinamento a seguirem seu caminho nas situações desafiadoras da vida moderna?", perguntou o bispo mexicano.
Por fim, dom González disse que a Igreja vai trabalhar em várias ações para combater a legalização do aborto no Estado, reafirmando seu compromisso com a proteção da vida desde a concepção.
Reportagem: Diego López Colín
